Período de Candidaturas

Abertura: 10/09/2022
Encerramento: 14/10/2022

Objetivo

Apoiar o desenvolvimento dos modelos de negócio das empresas do comércio e serviços abertos ao consumidor, bem como incentivar a adoção de tecnologias digitais, através da constituição de um total de 25 Aceleradoras.

Beneficiários

  • Consórcios, que dinamizem pelo menos uma Aceleradora em cada NUTS;
  • PMEs, a serem apoiadas pelas Aceleradoras (ver códigos de atividade nas condições de elegibilidade).

Formas e Limites do Apoio

  • Tipo de Apoio:
    • Consórcios: Subvenção Não reembolsável, no caso dos Consórcios
    • Empresas: Apoios em espécie
  • Taxa de Apoio:
    • Consórcios: 100% sobre as despesas consideradas elegíveis
    • Empresas: 100% no âmbito do Catálogo de Serviços de Transição Digital
  • Limite Máximo:
    • Empresas: 2.000€ por empresa

Objetivos das Aceleradoras

  • Realização de ações de sensibilização prestadas em proximidade às empresas;
  • Elaboração de diagnósticos de maturidade digital das empresas, os quais devem avaliar os respetivos fatores críticos de sucesso, potenciáveis com a digitalização dos seus processos e modelos de negócio (Plano de Transição Digital);
  • Publicitação do Catálogo de Serviços de Transição Digital (disponível online e com indicação dos pacotes de serviços elegíveis e os respetivos prestadores de serviços acreditados);
  • Mediação do acesso aos serviços do Catálogo de Serviços de Transição Digital, o qual será atribuído pela Aceleradora em função das necessidades detetadas pela avaliação de maturidade digital das empresas;
  • Articulação entre as necessidades de digitalização das empresas, e dos serviços disponíveis, no Catálogo de Serviços de Transição Digital;
  • Acompanhamento e apoio contínuo às empresas no desenvolvimento dos respetivos processos e competências organizacionais que fomentam a transformação digital dos seus processos e modelos de negócio.

Critérios de Elegibilidade dos Projetos

  • Os projetos terão de ser dinamizados por Consórcios, constituídos por estruturas associativas empresariais, cujo âmbito de atuação é uma NUTS II;
  • Cada Consórcio terá de dinamizar, pelo menos, uma Aceleradora em cada NUTS III da respetiva NUTS II;
  • Apresentação detalhada de uma matriz de risco, da avaliação detalhada dos riscos de segurança e cibersegurança, bem como as respetivas medidas de mitigação, devendo para o efeito ser aplicadas as regras nacionais e comunitárias;
  • Projetos que assegurem o cumprimento da legislação ambiental aplicável a nível nacional e da União Europeia

Critérios Para a Constituição dos Consórcios

  • Devem ser liderados por uma estrutura associativa com abrangência dos operadores económicos nos setores do comércio e dos serviços, abertos ao consumidor ou comprovadamente dedicada à economia digital;
  • Devem incluir associações empresariais de âmbito territorial, com atuação regional e/ou local, que garantam uma adequada cobertura territorial na área de atuação do consórcio;
  • Poderão posteriormente firmar parcerias com outras entidades públicas ou privadas, no sentido de garantir ou melhorar as condições de funcionamento das Aceleradoras.

Prazo de Execução

O projeto terá a sua conclusão a 31 de dezembro de 2025, tendo o apoio às empresas que ser prestado pelas Aceleradoras, no limite, até 30 de setembro de 2025.

Condições Gerais de Elegibilidade dos Beneficiários

Critérios de elegibilidade dos consórcios:

  • Estarem legalmente constituídos;
  • Terem a situação tributária e contributiva regularizada perante a Administração Fiscal e a Segurança Social;
  • Terem a situação regularizada em matéria de exercício da sua atividade;
  • Possuírem ou poderem assegurar, os meios técnicos, físicos e financeiros e os recursos humanos necessários ao desenvolvimento da operação;
  • Terem a situação regularizada em matéria de reposições, no âmbito dos financiamentos do FEEI, à data da candidatura;
  • Apresentar uma situação económico-financeira equilibrada, demonstrando não ter capitais próprios negativos;
  • Dispor de contabilidade organizada;
  • Cumprir as regras aplicáveis em matéria de auxílios de Estado

Critérios de elegibilidade das PME:

As empresas a apoiar pelas Aceleradoras, deverão assumir a forma de micro, pequenas e médias empresas e ter como CAE principal um dos seguintes:

  • 45: Comércio, manutenção e reparação, de veículos automóveis e motociclos;
  • 46: Comércio por grosso (inclui agentes), exceto de veículos automóveis e motociclos;
  • 47: Comércio a retalho, exceto de veículos automóveis e motociclos;
  • 56: Restauração e similares;
  • 79: Agências de Viagens, operadores turísticos, outros serviços de reservas e atividades relacionadas (com estabelecimento);
  • 95: Reparação de computadores e de bens de uso pessoal e doméstico;
  • 96: Outras atividades de serviços pessoais

Despesas Elegíveis dos Consórcios

  • Despesas assumidas a partir da data da submissão da candidatura, não podendo o projeto estar iniciado à data de apresentação da mesma.
  • Honorários e Recursos Humanos
    • Instituição da figura do Gestor da Transição Digital do Comércio e respetivos honorários;
    • Contratação de recursos humanos alocados à Aceleradora;
    • Aquisição de serviços visando a transferência de competências digitais para os recursos humanos da Aceleradora;
    • Despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, no acompanhamento.
  • Meios de Funcionamento das Aceleradoras
    • Aquisição de equipamento informático, designadamente para execução de avaliações de maturidade digital e/ou acompanhamento dos operadores económicos;
    • Custos de Licenciamento ou de subscrição de software para apoio às empresas;
    • Aquisição de serviços de consultoria estratégica, financeira e organizacional exclusivamente relativo ao funcionamento das Aceleradoras.
  • Comunicação
    • Preparação e execução de campanhas de comunicação e sensibilização dos operadores económicos, incluindo aquisição ou contratação de bens e serviços para a sua concretização;
    • Lançamento de roadshows de proximidade para ação direta junto dos operadores económicos, incluindo aquisição ou contratação de bens e serviços para a sua concretização.

Despesas Elegíveis das Beneficiárias Finais

  • Despesas assumidas a partir da data da submissão da candidatura, não podendo o projeto estar iniciado à data de apresentação da mesma.
  • Aquisição de serviços, constantes do Catálogo de Serviços de Transição Digital, elaborado pela respetiva aceleradora, e até ao limite máximo de 2.000 euros por empresa;
  • Diagnóstico do nível de maturidade digital

Obrigações das Aceleradoras

  • Preparar um Plano de Atividades e Orçamento plurianual, o qual deve detalhar as ações previstas, bem como um roteiro para o cumprimento das metas;
  • Efetuar um reporte trimestral com o ponto de situação das Metas a atingir e submeter um relatório de atividades anual, quantificando detalhadamente os objetivos atingidos e por atingir;
  • Disponibilizar um conjunto de serviços de proximidade, incluindo um horário de atendimento público e uma linha telefónica de apoio (plataforma online informativa e/ou transacional);
  • Intervenção continuada junto das empresas, a qual deverá resultar numa digitalização progressiva do modelo de negócio das mesmas;
  • Assegurar a gestão do acesso das empresas beneficiárias ao Catálogo de Serviços de Transição Digital;
  • Prestar serviços de apoio na capacitação digital dos operadores económicos através do acesso a programas de competências digitais, nomeadamente à Academia Portugal Digital, Eu Sou Digital, Emprego + Digital e outros, que venham a ser promovidos, no âmbito do Plano de Ação para a Transição Digital;
  • Todos os serviços deverão estar refletidos no PAO e ter em conta ao nível da capacitação digital no respetivo setor/subsetor.

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