O Governo avançou com um novo pacote de medidas de apoio para as empresas, numa altura de grandes dificuldades, em que existem ainda restrições para travar a propagação da Covid-19. Entre estas medidas está o apoio simplificado para microempresas, o alargamento da medida ATIVAR.PT e Programa Apoiar, e ainda apoios para o pagamento de rendas.
O novo pacote de medidas anunciado ontem pelo governo, engloba o alargamento de alguns instrumentos já em vigor, bem como novos instrumentos de apoio e financiamento.
Alguns dos apoios contemplados neste novo pacote de medidas de apoio são os seguintes:
- Novo Apoio simplificado para microempresas
- ATIVAR.PT: Formação e Requalificação
- Programa Apoiar: alargamento e flexibilização
- Apoios a fundo perdido para o pagamento de rendas
1. Apoio simplificado para microempresas
Este novo apoio simplificado para microempresas, que vigorará durante o primeiro semestre de 2021, destina-se àquelas que tenham quebra de faturação superior a 25% em 2020, em relação ao período homólogo.
Este apoio consiste no pagamento de 2 salários mínimos por trabalhador, valor este que será pago em duas tranches no primeiro semestre de 2021.
Este apoio não é cumulativo com a medida de apoio à retoma progressiva, pelo que as microempresas devem optar por uma das duas soluções.
As microempresas abrangidas ficam proibidas de efetuar despedimento coletivo ou de extinguirem posto de trabalho até dois meses depois do final do apoio.
2. ATIVAR.PT: Formação e Requalificação
• ATIVAR.PT: formação e requalificação de desempregados
• FORM.ATIV: trabalhadores ativos empregados nos setores mais afetados
• Acelerador QUALIFICA: jovens adultos com percurso de educação incompleto
Brevemente mais informação.
3. Programa Apoiar: Alargamento e Flexibilização
O Programa Apoiar, que já contou com mais de 137 M de apoios comunicados, foi agora alargado a mais empresas e com outras condições.
As empresas que registem uma quebra de faturação de pelo menos 25% nos primeiros 9 meses de 2020 face ao período homólogo, terão direito a um apoio de 20% dessa quebra, até ao limite de 7.500€ para microempresas, 40.000€ para pequenas empresas e 100.000€ para médias empresas.
Em relação aos empresários em nome individual sem contabilidade organizada e com trabalhadores a cargo, passam a ser elegíveis, até um limite de 3.000€.
Foram ainda reduzidas as restrições em sede de capitais próprios mediante apresentação de balanço intercalar que demonstre capitalização, existindo ainda a possibilidade de aprovação de candidatura ao Apoiar de empresas com dívidas a AT e SS, sujeita à condição de regularização.
Os estabelecimentos encerados desde março, poderão aceder ao Programa Apoiar com uma majoração, sendo o apoio majorado para a tipologia superior, até 40.000€ para microempresas e 100.000€ para pequenas empresas.
4. Apoios a Fundo Perdido para o Pagamento de Rendas
As empresas que registem uma quebra de faturação entre 25% e 40% comparando com o ano passado receberão um apoio equivalente a 30% do valor da renda, até um máximo de 1.200€ por mês.
As empresas que registem uma quebra de faturação superior a 40%, a ajuda estatal será equivalente a 50% do valor da renda até um máximo de 2.000€.
O pagamento será efetuado em duas tranches durante o primeiro semestre de 2021.
Será ainda criada uma Linha de Crédito destinada a inquilinos e senhorios, sem restrição de acesso a quem já acedeu a outras linhas de crédito, que engloba o seguinte:
- Para todos os contratos de arrendamento não habitacional haverá um prolongamento até 30 de junho de 2021 da suspensão atualmente em vigor de efeitos relacionados com a cessação de contratos
- Para os estabelecimentos encerrados desde março é diferido para janeiro de 2022, o início do pagamento das rendas referentes a 2020, bem como, para a mesma data, o pagamento das rendas de 2021. O pagamento é feito em 24 mensalidades. Estes estabelecimentos, que continuam a estar obrigados a fechar portas, têm ainda um conjunto de outras medidas, nomeadamente o prolongamento da duração dos contratos de arrendamento. Para além disso, poderão aceder ao programa Apoiar com uma majoração. O apoio é majorado para a tipologia superior, até 40.000€ para microempresas e 100.000€ para pequenas empresas.
Na Mérito Crescente estamos atentos a estas medidas de apoio e a todas as alterações e regulamentos que vão sair brevemente.
Para que possamos apoiá-lo no enquadramento, elaboração e acompanhamento das candidaturas a estes apoios fale connosco e diga-nos como o podemos ajudar.
Vamos Crescer Juntos?