Período de Candidaturas

Abertura: 17/08/2022
Encerramento: 30/09/2022

Objetivo

O presente apoio tem como objetivo salvaguardar o importante papel do transporte público na indução de padrões de mobilidade mais sustentáveis e na promoção da descarbonização da mobilidade, através da atribuição de um apoio extraordinário e excecional ao setor dos transportes públicos de passageiros, com vista à mitigação dos efeitos da escalada de preços do combustível na oferta de transportes.

Beneficiários

Empresas do setor dos transportes públicos de passageiros, relativas a veículos licenciados para transporte público pelo Instituto de Mobilidade e Transportes, I. P:

  • Táxis
  • Veículos pesados passageiros M2
  • Veículos pesados passageiros M3

Valores dos Apoios

  • Apoio por veículo para transporte em táxi: 228€
  • Apoio por veículo pesado de passageiros, licenciado para transporte público (M2 e M3), a combustível fóssil: 1.260€
  • Apoio por veículo pesado de passageiros, licenciado para transporte público (M2 e M3), a gás natural: 1.890€

Critérios de Elegibilidade

  • O apoio é conferido a veículos que comprovadamente tenham a inspeção periódica obrigatória válida, à data da submissão da candidatura e que utilizem combustíveis fósseis, incluindo o gás;
  • Apenas pode ser apresentada uma candidatura por NIF ou NIPC, devendo a mesma incluir todas as viaturas para as quais é solicitado o apoio;
  • Para se candidatarem ao apoio é necessário disponibilizar a seguinte informação:
    • Registo da empresa de transportes públicos;
    • Registo dos veículos a candidatar ao apoio;
    • Documento comprovativo de Inspeção Periódica Obrigatória;
    • Comprovativo de Inexistência de Dívida à Autoridade Tributária;
    • Comprovativo de Inexistência de Dívida à Segurança Social;
    • Comprovativo de IBAN;
    • Entre outros dados.

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