Período de Candidaturas
Abertura: 17/08/2022
Encerramento: 30/09/2022
Objetivo
O presente apoio tem como objetivo salvaguardar o importante papel do transporte público na indução de padrões de mobilidade mais sustentáveis e na promoção da descarbonização da mobilidade, através da atribuição de um apoio extraordinário e excecional ao setor dos transportes públicos de passageiros, com vista à mitigação dos efeitos da escalada de preços do combustível na oferta de transportes.
Beneficiários
Empresas do setor dos transportes públicos de passageiros, relativas a veículos licenciados para transporte público pelo Instituto de Mobilidade e Transportes, I. P:
- Táxis
- Veículos pesados passageiros M2
- Veículos pesados passageiros M3
Valores dos Apoios
- Apoio por veículo para transporte em táxi: 228€
- Apoio por veículo pesado de passageiros, licenciado para transporte público (M2 e M3), a combustível fóssil: 1.260€
- Apoio por veículo pesado de passageiros, licenciado para transporte público (M2 e M3), a gás natural: 1.890€
Critérios de Elegibilidade
- O apoio é conferido a veículos que comprovadamente tenham a inspeção periódica obrigatória válida, à data da submissão da candidatura e que utilizem combustíveis fósseis, incluindo o gás;
- Apenas pode ser apresentada uma candidatura por NIF ou NIPC, devendo a mesma incluir todas as viaturas para as quais é solicitado o apoio;
- Para se candidatarem ao apoio é necessário disponibilizar a seguinte informação:
- Registo da empresa de transportes públicos;
- Registo dos veículos a candidatar ao apoio;
- Documento comprovativo de Inspeção Periódica Obrigatória;
- Comprovativo de Inexistência de Dívida à Autoridade Tributária;
- Comprovativo de Inexistência de Dívida à Segurança Social;
- Comprovativo de IBAN;
- Entre outros dados.