Período de Candidaturas
Data de Encerramento da 2a Fase: 30/04/2022
Objetivo
O objetivo do Fundo Ambiental é apoiar políticas relacionadas com as alterações climáticas, recursos hídricos, resíduos e conservação da natureza e biodiversidade.
Um dos apoios ligados ao Fundo Ambiental é o Programa Edifícios mais Sustentáveis (2ª Fase) que começou em junho de 2021, depois de em 2020 ter já decorrido a 1ª fase deste projeto. O objetivo deste programa é apoiar financeiramente pequenas obras, como a colocação de janelas ou de painéis fotovoltaicos, entre outras alterações, contribuindo assim para a melhoria do desempenho energético e ambiental dos edifícios.
Âmbito
Edifícios de habitação existentes, unifamiliares, bem como edifícios multifamiliares ou suas frações autónomas.
Beneficiários
São elegíveis pessoas singulares que comprovem a qualidade de titular de qualquer direito de realizar as intervenções nos imóveis candidatos, incluindo os seus proprietários e coproprietários ou o cabeça de casal de herança indivisa (comprovado através de Caderneta Predial Urbana, Certidão ou Escritura).
Tipologias de Intervenção
- Tipologia 1: Janelas eficientes com classe “A+”
- Tipologia 2: Aplicação ou substituição de Isolamento térmico e substituição de portas de entrada
- Tipologia 3: Sistemas e equipamentos eficientes que recorram a energia renovável
- Tipologia 4: Painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo
- Tipologia 5: Eficiência hídrica por substituição de equipamentos por equipamentos mais eficientes
- Tipologia 6: Fachadas e coberturas verdes e soluções de arquitetura bioclimática.
As intervenções abrangem apartamentos ou casas unifamiliares que tenham sido licenciadas para habitação até 31 de dezembro de 2006. Também podem candidatar-se edifícios licenciados até 1 de julho de 2021. No entanto, estes últimos não podem receber incentivos para a colocação de janelas, aplicação ou substituição de isolamento térmico e substituição de portas de entrada.
Limites de Apoio
Cada candidato está limitado a um incentivo total máximo de:
- 7.500€ por edifício unifamiliar ou fração autónoma
- 15.000€ no caso particular de edifício multifamiliar (prédio) em propriedade total.
Caso já tinham sido apoiadas intervenções na 1ª fase do programa, a estes montantes são deduzidos os montantes apoiados desde 7 de setembro de 2020.
Além disso, a taxa de comparticipação é de 85% (Isto é, se gastar 1.000€ vai receber, no máximo, 850€) e existem ainda limites de apoio distintos para cada tipologia de intervenção:
TIPOLOGIA 1
Substituição de janelas não eficientes por janelas eficientes, de classe energética igual a “A+”: 1.500€
TIPOLOGIA 2
Aplicação ou substituição de isolamento térmico em coberturas, paredes ou pavimentos, com materiais de base natural (ecomateriais) ou que incorporem materiais reciclados, bem como a substituição de portas de entrada:
- Coberturas e/ou pavimentos: 1.500€
- Paredes: 3.000€
- Portas de entrada: 750€
TIPOLOGIA 3
Sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e/ou de águas quentes sanitárias (AQS), que recorram a energia renovável, de classe energética “A+” ou superior:
- Bombas de calor: 2.500€
- Sistemas solares térmicos: 2.500€
- Caldeiras e recuperadores a biomassa com elevada eficiência: 1.500€
TIPOLOGIA 4
Instalação de painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo com ou sem armazenamento: 2.500€
TIPOLOGIA 5
Intervenções que visem a eficiência hídrica:
- Substituição de dispositivos de uso de água na habitação por outros mais eficientes: 750€
- Instalação de soluções que permitam a monitorização e controlo inteligente de consumos de água: 200€
- Instalação de sistemas de aproveitamento de águas pluviais: 1.500€
TIPOLOGIA 6
Intervenções para incorporação de soluções de arquitetura bioclimática, que envolvam a instalação ou adaptação de elementos fixos dos edifícios como sombreamentos, estufas e coberturas ou fachadas verdes, privilegiando soluções de base natural: 3.000€.
Documentos Obrigatórios
Consulte e descarregue a checklist, onde encontrará os documentos que deverá obrigatoriamente reunir para se candidatar a cada uma das tipologias de intervenção.