Período de Candidaturas
1.º período de candidaturas
Abertura: 16/12/2022
Encerramento: 31/05/2023
2.º período de candidaturas
Abertura: 15/09/2023
Encerramento: Quando for atingida a dotação orçamental do Aviso
Objetivo
Esta medida de incentivo Estágios ATIVAR.PT, inserida no Programa “ATIVAR.PT – Programa Reforçado de Apoios ao Emprego e à Formação Profissional”, do IEFP, visa a inserção profissional de inscritos no serviço de emprego, através do desenvolvimento de competências profissionais e formação em contexto de trabalho, com uma duração de 9 meses, não prorrogáveis.
Beneficiários
São suscetíveis de se candidatarem a este incentivo pessoas singulares ou coletivas, de natureza jurídica privada, com ou sem fins lucrativos.
Valores das Bolsas de Estágio em 2023
Nas candidaturas apresentadas em 2023, os valores da bolsa mensal de estágio são:
- Sem nível de qualificação, nível 1 e 2 – 1,3 IAS: 624,56€
- Nível 3 – 1,4 IAS: 672,60€
- Nível 4 – 1,6 IAS: 768,69€
- Nível 5 – 1,7 IAS: 816,73€
- Nível 6 – 2,0 IAS: 960,86€
- Nível 7 – 2,2 IAS: 1.056,95€
- Nível 8 – 2,5 IAS: 1.201,08€
Qual é a Comparticipação Financeira nos Estágios ATIVAR.PT?
A comparticipação financeira do IEFP relativamente a este incentivo é assente nos seguintes termos, por mês e por estágio:
• Comparticipação de 80% nas seguintes situações:
a) Quando a entidade promotora é pessoa coletiva de natureza privada sem fins lucrativos;
b) Estágios enquadrados no âmbito do regime especial de interesse estratégico;
c) No primeiro estágio desenvolvido por entidade promotora com 10 ou menos trabalhadores, referente à primeira candidatura à medida e desde que não tenha já obtido condições de apoio mais favoráveis noutro estágio financiado pelo IEFP.
• Comparticipação de 65% nas restantes situações
• Alimentação, no valor fixado para os trabalhadores que exercem funções públicas: 5,20€/dia
• Prémio do seguro de acidentes de trabalho: 3,296% IAS* = 15,83€
• Despesas de transporte, quando aplicável, por exemplo, estagiário com deficiência e incapacidade: 10% IAS* = 48,04€
*Valor do IAS (Indexante dos Apoios Sociais) em 2023: 480,43€
Qual o custo dos Estágios ATIVAR.PT para a empresa?
A título meramente informativo, apresentamos abaixo uma simulação do incentivo e do custo para uma empresa com apoio de 65%, de cada estágio desenvolvido, para o nível 6 (licenciados).
| Rubrica | Custo Total | Apoio IEFP | Custo Empresa |
|---|---|---|---|
|
Vencimento Mensal |
960,86€ |
624,56€ |
336,30€ |
|
Subsídio Alimentação |
109,20€ |
109,20€ |
-€ |
|
Seguro Ac. Trabalho |
15,83€ |
15,83€ |
-€ |
|
Encargos Seg. Social |
228,20€ |
-€ |
228,20€ |
|
Total Mensal |
1.314,09€ |
749,59€ |
564,51€ |
|
Total Estágio |
11.826,85€ |
6.746,30€ |
5.080,55€ |
|
% Custos |
100,00% |
57,04% |
42,96% |
Prémio ao Emprego
Caso seja celebrado com o estagiário um contrato de trabalho sem termo, no prazo máximo de 20 dias úteis a contar da data de conclusão do estágio, é concedido à entidade promotora um prémio ao emprego no valor de:
• 2 vezes a retribuição base mensal nele prevista, até ao limite de 5 vezes o valor do IAS;
• Majoração de 20% do valor do prémio quando a contratação suceda a contrato de estágio celebrado no seguimento de projeto de estágio em território do interior;
• Majoração de 30% do valor do prémio de acordo com o previsto na Portaria n.º 84/2015, de 20 de março, que regulamenta a medida de Promoção de Igualdade de Género no Mercado de Trabalho.
Qual o limite de número de Estágios ATIVAR.PT numa empresa?
O número total de estágios que pode ser aprovado a cada entidade promotora, em cada ano civil, é limitado em função do respetivo número de trabalhadores e dos estágios em execução, no âmbito de medidas financiadas pelo IEFP, nos seguintes termos:
• 3 estagiários, para entidades com o máximo de 10 trabalhadores
• Até 1/3 do total de trabalhadores da entidade, quando esta tenha mais de 10 trabalhadores (com arredondamento do valor para o número inteiro imediatamente abaixo).
Oferecemos o Apoio que a sua empresa merece:
Na Mérito Crescente temos uma enorme experiência na submissão de candidaturas e acompanhamento de estágios. A nossa taxa de aceitação e a satisfação dos clientes permite-nos afirmar que o apoio prestado por nós é uma mais valia.
- Elaboração e Submissão da Candidatura
- Gestão de todo o processo burocrático e comunicação com o IEFP
- Acompanhamento ao longo dos 9 meses de estágio
- Elaboração de Relatório intercalar e relatório final de estágio
- Submissão de Pedido de Pagamento
Temos todo o gosto em esclarecer-lhe todas as dúvidas.
Consulte também a Medida Compromisso Emprego Sustentável.
Documentos Complementares
Ficha síntese do IEFP para esta medida.