Período de Candidaturas
Abertura: 26/10/2022
Encerramento: 22/12/2022
Objetivo
Reforçar a viabilidade e a competitividade das explorações agrícolas, promovendo a inovação, a formação, a capacitação organizacional e o redimensionamento das empresas; Preservar e melhorar o ambiente, assegurando a compatibilidade dos investimentos com as normas ambientais e de higiene e segurança no trabalho; Apoiar a instalação de novas plantações de vinha, devidamente autorizadas.
Beneficiários
- Pessoas singulares ou coletivas
que exerçam atividade agrícola.
Formas e Limites do Apoio
- Tipo de Apoio: Não reembolsável
- Taxa de Apoio: 30% (taxa base)
- Majorações:
- 10% Regiões menos desenvolvidas
- 10% quando o beneficiário pertence a uma organização ou agrupamento de produtores
- 5% quando o projeto está associado a seguro de colheitas
- Limite Máximo:
- Investimento máximo elegível – 500.000€
- Apoio em Regiões menos desenvolvidas — 50%
- Apoio noutras regiões – 40%
Tipologias de Projetos
A tipologia de intervenção a apoiar respeita a investimentos nas explorações agrícolas cujo valor total seja superior a 25.000€.
Prazo de Execução
A data limite para a execução dos investimentos é
31 de dezembro de 2024.
Critérios de Elegibilidade dos Projetos
- A TIR deverá ter um valor superior a 1,0%
- Para efeitos de cálculo dos indicadores de viabilidade económica e financeira, incluindo o VAL, é quantificado o máximo de 30% dos custos inerentes às seguintes componentes:
- Intervenção de natureza ambiental;
- Operações para a melhoria da fertilidade ou da estrutura do solo;
- Eficiência energética.
Critérios de Elegibilidade da Candidatura
- Apenas se admite a apresentação de uma candidatura por beneficiário, que contemple investimentos na instalação de vinhas, ao abrigo das novas autorizações de plantação, que se encontrem válidas e tenham sido concedidas até à data de submissão da candidatura;
- Não são admissíveis investimentos na plantação de vinha regada em terrenos adjacentes a perímetros de rega de Aproveitamentos Hidroagrícolas, quando tenham origem de água a título precário, proveniente destes.
Despesas Elegíveis
Custos simplificados para as seguintes despesas:
- Instalação de vinha para vinho
- Instalação de painéis fotovoltaicos
- Aquisição de tratores
- Construção de charcas
- Construção de armazéns
Reembolso de despesas realizadas e pagas:
- Preparação de terrenos
- Edifícios e outras construções diretamente ligados às atividades a desenvolver
- Sistemas de rega — instalação ou modernização, nomeadamente captação, condução e distribuição de água desde que promovam o uso eficiente da água e sistemas de monitorização
- Máquinas e equipamentos novos, incluindo equipamentos informáticos Equipamentos visando a valorização dos subprodutos e resíduos da atividade
- Despesas gerais — eficiência energética e energias renováveis, software aplicacional, propriedade industrial, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e branding e estudos de viabilidade, acompanhamento, projetos de arquitetura, engenharia associados aos investimentos, até 5 % do custo total elegível.