Atualização: No novo pacote de medidas de apoio anunciado no final de 2020, o Programa APOIAR foi alargado e apresenta maior flexibilização.
O Governo criou o programa APOIAR.PT que dispõe de 750 milhões de euros de subsídios a fundo perdido, assim como novas linhas de crédito no valor de 800 milhões de crédito com garantia pública, para responder à crise provocada pela pandemia.
Apoio à Economia: A primeira resposta à crise
As primeiras medidas de apoio à economia, de resposta a esta pandemia do Covid-19, contaram com 13 mil M€ de apoio direto à liquidez das empresas, nomeadamente através de:
1. Manutenção de emprego e alívio contributivo
2. Linhas de crédito
3. Medidas fiscais
Novas medidas decisivas em vigor até final de 2020
1. PROGRAMA APOIAR.PT - MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
O QUE É
Incentivo de 20% a fundo perdido, sobre a quebra de faturação dos primeiros 9 meses do ano em relação ao período homólogo, para micro e pequenas empresas que atuem nos setores afetados pelas medidas excecionais de mitigação da crise sanitária:
- Comércio e serviços abertos ao Consumidor com encerramento decretado em março de 2020
- Atividades da cultura
- Alojamento
- Restauração
Montante global: 750M€ – FUNDO PERDIDO
CRITÉRIOS
As empresas devem demonstrar os seguintes critérios:
- Pertencentes aos setores mais afetados pelas medidas de mitigação da crise sanitária.
- Quebra de faturação superior a 25% nos primeiros nove meses de 2020
- Capitais próprios positivos à data de 31/12/2019
- Situação financeira regularizada junto da AT, SS, Banca e SGM
MONTANTE
Percentagem da quebra de faturação nos três primeiros trimestres de 2020, até limite de:
- Microempresas: 7.500€
- Pequenas empresas: 40.000€
OBRIGAÇÕES
- Manutenção de emprego
- Não distribuição de lucros ou outros fundos a sócios
- Não cessar atividade
PAGAMENTO DO APOIO
- Será processado um pagamento automático inicial após validação do Termo de Aceitação (TA), no montante equivalente a 50% do incentivo aprovado
- O pedido de pagamento final, correspondente aos restantes 50%, deve ser apresentado pelo beneficiário no Balcão 2020, no prazo mínimo de 60 dias úteis e máximo de 90 dias úteis, após o primeiro pagamento
2. LINHA DE CRÉDITO PARA EMPRESAS DE APOIO A EVENTOS - PME E MIDCAP
- Empresas que prestam serviços de apoio a eventos culturais, festivos, desportivos ou corporativos
- Conversão de 20% do crédito concedido em subsídio a fundo perdido em caso de manutenção de postos de trabalho
Montante: 50 M€ – CRÉDITO
3. LINHA DE CRÉDITO INDÚSTRIA EXPORTADORA - EMPRESAS INDUSTRIAIS FORTEMENTE EXPORTADORAS
- Empresas industriais com elevado volume de negócios proveniente de exportações de bens
- Conversão de 20% do crédito concedido em subsídio a fundo perdido em caso de manutenção de postos de trabalho
- Crédito determinado em função do n.º de postos de trabalho
Montante: 750 M€ – CRÉDITO
RESUMO
Programa Apoiar.pt: 750 M€ a fundo perdido
Linhas de Crédito: 800 M€ de crédito com garantia pública (dos quais 160 M€ a fundo perdido)
Documentos Complementares
Compete2020 – Notícia
A Mérito Crescente está atenta a todas as medidas que visam apoiar os empresários, nomeadamente no combate a esta crise pandémica que tanto tem afetado o tecido empresarial português. Fale connosco e fique a saber como poderá aproveitar estas e outras medidas. Vamos crescer juntos!