Período de Candidaturas
Está aberto o Período de Candidaturas referente ao Registo do Pedido de Auxílio, que tem como objetivo a definição de início do projeto, em processos de candidatura ao Sistema de Incentivos I&D Empresarial, no âmbito dos concursos a lançar. Consulte a Ficha Informativa para mais informações.
Objetivo
O SI I&D Empresas tem como objetivos:
- Aumentar a intensidade de I&I nas empresas e a sua valorização económica;
- Aumentar os projetos e atividades em cooperação das empresas com as restantes entidades do sistema de I&I;
- Desenvolver novos produtos e serviços, em especial em atividades de maior intensidade tecnológica e de conhecimento;
- Reforçar as ações de valorização económica dos projetos de I&D com sucesso;
- Aumentar a participação nacional nos programas e iniciativas internacionais de I&I.
Beneficiários
Empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.
Âmbito Setorial
São elegíveis os projetos inseridos em todas as atividades económicas, com especial incidência (valorizadas no Mérito do Projeto) aquelas que visam a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis ou contribuam para a cadeia de valor dos mesmos.
Taxas de Cofinanciamento
O incentivo a conceder aos projetos I&D empresas, é calculado através da aplicação às despesas elegíveis de uma taxa base máxima de 25%, a qual pode ser acrescida das diversas majorações:
- Investigação industrial: 25 p.p. a atribuir a atividades de I&D classificadas como tal;
- Tipo de empresa: 10 p. p. a atribuir a médias empresas ou 20 p. p. a atribuir a micro e pequenas empresas;
- Majoração de 15 p.p. quando se verifique pelo menos uma das seguintes situações:
- Cooperação entre empresas
- Cooperação com entidades não empresariais do sistema I&I
- Divulgação ampla dos resultados
Formas e Limites do Apoio
Tipo de Apoio:
Para projetos com um incentivo inferior ou igual a 1 milhão de euros por beneficiário: incentivo não reembolsável;
Para projetos com um incentivo superior a 1 milhão de euros por beneficiário: 75% Não Reembolsável e 25% Reembolsável
Tipologias de Investimento
Projetos de I&D promovidos por empresas, compreendendo atividades de investigação industrial e/ou desenvolvimento experimental, conducentes à criação de novos produtos, processos ou sistemas ou à introdução de melhorias significativas em produtos, processos ou sistemas existentes.
Prazos de Execução
Prazo máximo para execução do projeto: 24 meses
Prazo máximo para iniciar a execução do projeto: 6 meses, após a comunicação da decisão de financiamento
Critérios de Elegibilidade dos Projetos
- Ter data de candidatura, ou pedido de registo de auxílio, anterior à data de início dos trabalhos;
- Inserir-se nos domínios prioritários da estratégia de investigação e inovação para uma especialização inteligente;
- Demonstrar que se encontram asseguradas as fontes de financiamento do projeto;
- Demonstrar a viabilidade e sustentabilidade económica e financeira da empresa;
- Apresentar uma caracterização técnica e um orçamento suficientemente detalhados e fundamentados;
- Demonstrar o efeito de incentivo;
- Identificar e justificar as incertezas de natureza técnica e científica que sustentam o caráter de I&D do projeto, demonstrando que as soluções encontradas não poderiam ser desenvolvidas por alguém que tenha os conhecimentos e competências básicos nos domínios técnicos da área em questão;
- Incorporar desenvolvimentos técnicos ou tecnológicos significativos;
- Envolver recursos humanos qualificados cujos currículos garantam a sua adequada execução;
- Ser sustentados por uma análise da estratégia de I&I da empresa, que identifique e caracterize, no presente, e para um horizonte temporal de três anos, as áreas de investigação prioritárias, recursos críticos afetos à atividade
de I&D e o seu alinhamento global com a estratégia de desenvolvimento de negócio; - Quando o respetivo aviso para apresentação de candidaturas preveja uma fase de pré-qualificação, terem sido selecionados nesta fase.
Despesas Elegíveis
- Despesas com pessoal técnico do beneficiário dedicado a atividades de I&D, incluindo bolseiros contratados pelo beneficiário com bolsa integralmente suportada por este;
- Aquisição de patentes a fontes externas ou por estas licenciadas, a preços de mercado, e que se traduzam na sua efetiva endogeneização por parte do beneficiário;
- Matérias-primas, materiais consumíveis e componentes necessárias para a construção de instalações piloto ou experimentais e ou de demonstração e para a construção de protótipos;
- Aquisição de serviços a terceiros, incluindo assistência técnica, científica e consultoria, bem como os custos decorrentes da utilização de plataformas eletrónicas de inovação aberta e ‘crowdsourcing’;
- Aquisição de instrumentos e equipamento científico e técnico, na medida em que for utilizado no projeto e durante a sua execução;
- Aquisição de software específico para o projeto, na medida em que for utilizado no projeto, e durante a execução do mesmo;
- Despesas com a promoção e divulgação dos resultados de projetos de inovação de produto ou de processo com aplicação comercial junto do setor utilizador final ou de empresas alvo, incluindo a inscrição e aluguer de espaços no estrangeiro, excluindo despesas correntes e ou com fins de natureza comercial;
- Viagens e estadas no estrangeiro diretamente imputáveis ao projeto e comprovadamente necessárias à sua realização, excluindo deslocações para contactos e outros fins de natureza comercial;
- Despesas com o processo de certificação do sistema de gestão da investigação, desenvolvimento e inovação certificado segundo a NP 4457:2007, designadamente honorários de consultoria, formação e instrução do processo junto da entidade certificadora;
- Despesas com a intervenção de auditor técnico-científico;
- Custos com a intervenção de Técnicos Oficiais de Contas ou Revisores Oficiais de Contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento até ao limite de 5.000 euros por projeto;
- Contribuições em espécie, em condições a definir;
- Outros custos indiretos.