Período de Candidaturas
Abertura: 25/11/2022
Encerramento: Em contínuo até atingir a dotação orçamental do aviso
Objetivo
O objetivo geral deste aviso é o de dinamizar a capacidade empreendedora e fomentar as condições para a aceleração e o sucesso de Startups, apoiando o desenvolvimento dos seus negócios por via de financiamento das suas atividades.
Os projetos podem enquadrar -se em qualquer setor económico, embora respeitando as restrições setoriais previstas no Regulamento Geral de Isenção por Categoria (RGIC).
Beneficiários
- Startups (PME, de qualquer natureza ou forma jurídica, que tenham sido criadas há menos de 10 anos)
Formas e Limites do Apoio
- Tipo de Apoio: Não reembolsável
- Taxa de Apoio: 100%
- Limite Máximo: 30.000 € por beneficiário
Tipologias de Projetos
São suscetíveis de apoio os projetos enquadrados na promoção de modelos de negócio, produtos ou serviços digitais com contributo positivo para a transição climática, através da eficiência na utilização de recursos, que permitam reduzir impactos da poluição, que fomentem a economia circular, que constituam novas soluções de produção energética e/ou que se caracterizem pela utilização de Dados Abertos ou de Inteligência Artificial, nomeadamente (3 tipologias):
- Apoio ao arranque e crescimento – Financiamento a startups em fase de arranque
- Apoio à participação em programas de ignição e aceleração – Financiamento de startups que se candidatem a programas de ignição ou de aceleração
- Apoio ao desenvolvimento de projetos piloto – Financiamento destinado à demonstração de tecnologia ou modelo de negócio/serviço, desenvolvidos por startups, que permita fazer uma demonstração da sua tecnologia comprovando a sua eficácia
Prazo de Execução
Os projetos têm uma duração máxima de 18 meses a contar da data de assinatura do Termo de Aceitação, tendo de estar concluídos no máximo até 30 de setembro de 2025.
Critérios de Elegibilidade dos Projetos
Os projetos deverão:
- Ser desenvolvidos por startups que tenham ou queiram desenvolver modelos de negócio, produtos ou serviços digitais, com componente verde e em setores com maior intensidade de tecnologia e conhecimento, que valorizem a aplicação de resultados de I&D na produção de novos bens e serviços, em atividades inovadoras e de valor acrescentado;
- Identificar ações e boas práticas que incentivem a participação do sexo sub-representado;
- Ter data de início dos trabalhos após a data da candidatura;
- Demonstrar viabilidade económico-financeira;
- Cumprir o princípio do “Não prejudicar significativamente”;
- Estar em conformidade com as disposições legais, nacionais e europeias, e regulamentares que lhes forem aplicáveis;
- Apresentar uma matriz de risco, com avaliação detalhada dos riscos de segurança e cibersegurança, bem como as respetivas medidas de mitigação.
Despesas Elegíveis
- Custos com recursos humanos existentes ou a contratar, destinados às atividades a desenvolver no âmbito do projeto até ao valor de 75% do total dos custos elegíveis;
- Despesas com acreditação ou certificação tecnológica de recursos humanos;
- Aquisição de Serviços Externos Especializados: serviços de apoio à digitalização de processos de negócios, serviços de marketing, desenvolvimento de produtos e serviços, consultoria e de outros serviços especializados para a prossecução dos objetivos do projeto;
- Aquisição ou aluguer operacional de equipamentos, tais como custos de licenciamento ou de subscrição de software, destinado às atividades a desenvolver no âmbito do projeto;
- Custos com a proteção/valorização de direitos de propriedade intelectual;
- Custos indiretos (calculados com base em custos simplificados, assentes na aplicação da taxa fixa de 15% dos custos com recursos humanos)